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Liminar proíbe venda de animais no Mercado Central em BH, direção vai recorrer

Em 08/11/2016 às 08h32


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Liberdade para cães, gatos, coelhos, aves e outros bichos que sobrevivem engaiolados em lojas do Mercado Central de Belo Horizonte, o mais tradicional ponto de compras da capital e um dos lugares preferidos dos turistas. A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão das vendas, a proibição de novos animais no local e a retirada planejada, em até 10 dias, dos que hoje são ali comercializados. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. A direção do Mercado disse que vai recorrer.

A ação foi ajuizada pelos promotores Lílian Marotta Moreira, de Defesa do Meio Ambiente, Rodrigo Filgueira de Oliveira, de Defesa do Consumidor, e Bruno Alexander Vieira Soares, de Defesa da Saúde, ficando a decisão a cargo do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de BH, Rinaldo Kennedy Silva. A suspensão das vendas, ainda que em decisão liminar, foi comemorada por entidades de defesa dos animais.

Na ação, os representantes do Ministério Público de Minas afirmaram que irregularidades na venda de animais foram constatadas durante anos. Dizem os promotores de Justiça que, "após quase 20 anos de investigações, fiscalizações e acompanhamento das condições de manejo e comercialização de animais vivos no interior do Mercado Central Abastecimento e Serviços, foi ajuizada a ação em razão das condutas ativas e omissivas observadas no estabelecimento ao longo do tempo".

Os promotores avaliam que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar as atividades no Mercado Central com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública previstas na Constituição, na lei dos crimes ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias ou nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária. A ação pede que, posteriormente, na análise de mérito, o comércio de animais vivos no Mercado Central seja reconhecido como "prática que os submete a sofrimento e crueldade injustificáveis".

A ação do MPMG sustenta que há más condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação para os animais, grande número de espécimes abrigados em um único compartimento ou gaiola, problemas na oferta de água e alimentação e controle sanitário deficiente, entre outros problemas. O documento cita laudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Medicina Veterinária, Instituto Mineiro de Agropecuária e Polícia Civil.

RISCO À SAÚDE Na decisão em que concedeu a liminar, o juiz Rinaldo Kennedy Silva considerou "demonstrado pelo Ministério Público o perigo de dano (…), uma vez que o risco imposto aos animais acondicionados em condições degradantes e insalubres que são comercializados vivos no Mercado Central propiciam danos ao meio ambiente natural e cultural, bem como aos consumidores que utilizam-se de tal estabelecimento, e a toda saúde pública nesta capital, inclusive considerando o risco de propagação de gripe aviária."

A proibição da venda de animais é um pedido antigo de associações protetoras e de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No final do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais foi aberta por deputados federais que fizeram uma visita ao Mercado Central para averiguar as irregularidades e foram acompanhados por peritos criminais da Polícia Civil de Minas e da Polícia Federal. Em setembro de 2015, a Promotoria de Defesa da Saúde MPMG abriu inquérito para investigar a situação. O órgão foi provocado pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que apresentou laudo técnico-pericial sobre as condições sanitárias e de trato dos animais mantidos e comercializados no Mercado Central.

A decisão agradou a representantes da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) que lutam há anos pela proibição da venda no Mercado Central. "Acho que há dois aspectos importantes. Primeiro, que pode representar uma mudança na vida desses animais, hoje expostos em péssimas condições no local. Para continuar essa atividade, os comerciantes terão que conseguir local decente e digno para manter os bichos", opina a superintendente da organização não governamental, Dalce Ricas.

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